O primeiro relatório da comissão especial que discute o Pacto Federativo na Câmara dos Deputados apresentou cinco propostas de emenda à Constituição e sete projetos de lei que alteram a partilha de recursos entre União, estados e municípios.
Na prática, reduzem o percentual de impostos que fica com o Governo Federal e aumentam a distribuição de tributos entre os governos estaduais e as prefeituras, o que pode gerar alguma resistência da União.
É esse o tema da edição do Brasil em Debate, que recebeu o relator da comissão, deputado André Moura (PSC-SE), e o deputado Sérgio Vidigal (PDT-ES), membro da comissão.
A apresentação é de Fabiana Melo e a produção da TV Câmara dos Deputados.
