Prestes a analisar os destaques da Medida Provisória 746/2016, que pretende reformular o ensino médio no Brasil, a Câmara dos Deputados, através do deputado federal Sergio Vidigal (PDT-ES), promoveu na manhã desta segunda-feira (12), audiência pública para debater o tema em Vitória/ES. Unanimidade entre os presentes, matérias como filosofia, sociologia, educação física e artes não devem ficar de fora do currículo escolar.
“É muito importante essa discussão com quem realmente está envolvido nesse assunto. É muito importante que a gente rediscuta todo o sistema de ensino no Brasil. Votei contrário ao texto-base dessa MP e hoje foi uma excelente oportunidade para colhermos sugestões e apresentarmos durante a semana em Brasília, durante a análise dos destaques”, comentou o proponente, Sergio Vidigal.
O parlamentar ainda se mostrou preocupado com a celeridade com que a matéria tramita no Congresso Nacional. “Foi uma irresponsabilidade muito grande. O prazo dessa medida ia até março, não tinha necessidade de antecipar nada. Creio que seja uma forma do governo dar uma resposta para a sociedade. Acreditamos que esse tema precisa ser aprofundado. Aprovamos o Plano Nacional de Educação (PNE) em 2014 e ainda não conseguimos cumpri-lo integralmente”, alertou o pedetista que ainda apresentou uma outra preocupação. “De onde virá o financiamento para toda essa reformulação proposta pela MP?”.
A deputada estadual e presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, Luzia Toledo (PMDB) lembrou que iniciou sua vida profissional na educação. “Comecei minha vida profissional como professora e, mesmo atuando em diferentes áreas, nunca me distraí desse tema. Nada é mais sério que a educação, é a política pública mais importante que existe. Temos que ter um olhar mais sensível à educação noturna que é muito importante. Uma mudança que poderia ser benéfica, pode ser algo que piore a educação no nosso país.”
A peemedebista destacou também o resultado do Espírito Santo no PISA este ano. O Espírito Santo foi o Estado brasileiro com o melhor desempenho em Ciências e Leitura nas provas do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa, na sigla em inglês) de 2015. Já em Matemática, o Estado ficou em segundo, atrás apenas do Paraná. A avaliação é realizada a cada três anos pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Para o subsecretário de educação do Espírito Santo, Eduardo Malini, o debate precisa ser constante para uma educação de qualidade. “Discutir essa MP é um tema essencial. Quando conversamos com diretores e alunos, e inegável que precisamos alterar estruturalmente o ensino para atrais esse aluno, conectando o jovem ao que ele v ê do mundo, conectando a realidade do aluno com a realidade educacional”, destacou.
Malini salientou que o problema educacional brasileiro não está instalado no ensino médio, apesar de ter os maiores índices de reprovação e evasão. Para o subsecretário, esses índices são resultados da realidade vivida pelos alunos, pois são pais de família, já estão empregados, por exemplo. “O ensino médio é a última etapa da educação básica. Nossos problemas se iniciam no segundo ciclo do ensino fundamental. Espero que consigamos minorar ou inverter essa realidade, algo que a sociedade consiga debater e que de fato possa proporcionar uma solução para o Brasil desse drama educacional que vivemos”, complementou Malini.
Na mesma linha, defendendo um debate ampliado de todo o sistema educacional brasileiro, o reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, Reinaldo Centoducatte, destacou a importância de uma educação de qualidade.
“Um povo educado, com conhecimento, tem uma mobilidade social favorecida. Qualquer projeto ou meta precisa ser pensada desde as relações familiares até o ensino superior. Diferente disso, pensa-se de forma fragmentada e sem identificar o real problema”, alertou.
Para o reitor, o ensino médio em tempo integral, o seu currículo, associado ao trabalho e às políticas de fomento precisam ser pensadas como investimentos e não como custeio, como custo da máquina pública.
“Enquanto se pensar dessa forma, não sairemos do lugar. Tirar artes e filosofia, por exemplo e trabalhar o ensino integral? Vai tirar o pensar e o conhecer da sociedade em que está inserido? A coletivização através do esporte? Não consigo entender os objetivos dessa proposta”, finalizou Centoducatte.
Contrapondo as alterações propostas pela MP 746 com a PEC 55, que estabelece o teto dos gastos públicos, o deputado estadual Sérgio Majeski (PSDB) não mostrou empolgação com a MP.
“Tenho total desânimo em relação a essa MP. Ela não aborda temas essenciais, mas secundários. Seria uma ingenuidade aceitar um texto desses que flexibilizaria, em termos, as opções para os alunos, reduz as disciplinas, não atingindo as finalidades do ensino médio.”
Na visão do deputado, a medida é um “engodo”, como uma resposta ao desempenho ruim da educação brasileira no IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), mas que, de fato, não muda nada.
“Essa MP não altera em nada, principalmente porque as escolas continuam as mesmas, sem bibliotecas, quadras, laboratórios. Temos que debater formas de atrair o aluno, mas isso é para ser feito com a participação de todos os envolvidos nesse debate”, finalizou Majeski.
Realidade escolar deve ser observada
Outra que criticou a retirada de disciplinas do currículo escolar foi a presidente da seccional do Espírito Santo da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-ES), Adenilde Stein Silva.
“Nossa preocupação é com o financiamento desse novo modelo. E não adianta criarmos vagas para as crianças sem prestarmos atenção no modelo de ensino. Temos que pensar na educação como um todo, desde o infantil até o superior.”
“Queremos debater educação pública de qualidade, mas com toda a sociedade, e não apenas em um gabinete e nas vontades de um ministro. Essa retirada de disciplinas é trágica. Será mais uma lei que não servirá de nada. As pessoas que gerenciam a educação não sabem a realidade dos alunos”, criticou Ildebrando Paranhos, diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes).
Representando os alunos, o presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas no Espírito Santo (Ubes-ES), Luiz Felipe Costa corroborou as preocupações apresentadas na Audiência Pública.
“O aluno não se sente conectado e o ensino médio não contempla o aluno. Defendemos uma reformulação do ensino médio, mas que se abra um diálogo com os alunos, ampliando o espaço e a presença dos jovens, que precisam ter um protagonismo maior. Essa medida não faz isso. Ela simplesmente altera a Lei de Diretrizes Básicas da Educação (LDB) e retira disciplinas fundamentais à formação humana”, criticou.
Apresentando a realidade dos Institutos Federais no Estado e no Brasil, o pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação do IFES, Márcio Almeida Có, elencou algumas sugestões e pontos negativos desta medida. Além de destacar a celeridade desnecessária desta tramitação, criticou a falta de diálogo e se mostrou preocupado com a desarticulação dos institutos federais com educação técnica profissionalizante atrelada ao ensino médio. “Apesar de já estarmos vendo que artes e educação física retornarão ao projeto que tramita no Congresso, penso que seria de bom tom reinserir as disciplinas de filosofia e sociologia nos mesmos moldes, bem como inserir educação ambiental, um tema tão importante nos dias atuais.”
Também presente ao evento, o deputado estadual Rodrigo Coelho (PDT) cobrou um debate de um sistema nacional de educação.
“Apesar de ser um tema tão importante e com tanta cobrança de um debate, ainda é baixo o quórum nesses debates. Enquanto não discutirmos e implantarmos um sistema nacional de ensino, em que todos os entes federados compartilhem as responsabilidades, glórias, desafios e derrotas, em que se faça um planejamento e uma divisão racional dessas responsabilidades, não atingiremos uma educação de qualidade no nosso país.
