O deputado federal Sergio Vidigal (PDT-ES) apresentou um Projeto de Lei que objetiva destinar parte dos recursos arrecadados por meio de multas de trânsito para custear a saúde no Brasil.
Trata-se do PL 9553/2018. De acordo com Sergio Vidigal, os altos índices de acidentes no trânsito refletem diretamente na rede de saúde pública. Assim, gerando aumento nas internações em Centro de Tratamento e Terapia Intensiva (CTI), mortes e sequelas definitivas.
“Sabemos que os recursos para investimentos em saúde são insuficientes. Hoje, o Sistema Único de Saúde (SUS) é financiado com receitas de contribuições e de impostos, em que participam a União, Estados e Municípios. Mas, os recursos públicos destinados à área vêm sendo insuficientes para cumprir a promessa constitucional do direito à saúde de qualidade”, comentou o deputado.
O projeto de lei estabelece que a União e unidades da federação deverão aplicar o valor mínimo de 12% para esse setor. Já para os municípios, o valor de investimentos deverá corresponder a 15%.
“Assim, queremos garantir o direito à saúde de qualidade para a população”, reforçou o deputado.
Acidentes
Só a Secretaria de Saúde do Estado do Espírito Santo divulgou que o governo gasta, em média, R$ 11 mil por mês, para tratar apenas um paciente vítima de acidente de trânsito, nos hospitais públicos do Estado.
No mundo, os acidentes de trânsito são a 9ª maior causa de morte, segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), podendo chegar, mantendo a mesma projeção, ao 5º lugar até 2030.
Um estudo que analisou cerca de 170 mil acidentes de trânsito nas rodovias federais brasileiras, ocorridos em 2014, mostra que foram consumidos R$ 12,3 bilhões, sendo que 64,7% dos custos estavam associados às vítimas dos acidentes, como cuidados com a saúde e perda da produção devidos às lesões ou morte.
