A micro e a minigeração de energia por parte de pequenos produtores esbarra nos altos custos de equipamentos. Com o intuito de incentivar a produção em lares domésticos ou em pequena escala, o deputado federal Sergio Vidigal (PDT-ES) apresentou o Projeto de Lei 6879/2017 para permitir o uso dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na compra de equipamentos.
Sergio Vidigal explica que a geração de energia pelo próprio consumidor proporciona diversos benefícios a todo o sistema elétrico.
“A geração da própria energia é uma tendência que vai crescer no Brasil nos próximos anos, por isso precisamos criar mecanismos para incentivá-la. Infelizmente, o custo inicial dos equipamentos para produção desta energia limpa ainda é bastante elevado”.
O deputado ressalta que após quase cinco anos de vigência da regulamentação da Aneel que permite a geração de energia em pequena escala, o país tem menos de duas mil conexões de micro ou minigeradores ligados ao sistema de distribuição de energia.
“Precisamos popularizar a produção de energia limpa, a liberação do FGTS para essa finalidade será um incentivo para que os consumidores adotem a geração própria de energia a partir de fontes alternativas”.
Sergio Vidigal acredita que se permitirmos aos cidadãos avaliar a possibilidade de uso de seu FGTS para a aquisição e instalação de equipamentos para geração própria de energia poderemos começar a superar a barreira do alto custo inicial dos equipamentos.
A proposta altera a Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, para incluir essa possibilidade de movimentação da conta do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Os valores do FGTS poderão ser utilizados para a aquisição de bens e serviços para a instalação de microgeradores e minigeradores de energia elétrica a partir de fonte hidráulica, solar, eólica e biomassa.
