Estabelecer margem de preferência nos processos licitatórios para aquisição de bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que comprovem o desenvolvimento de programas de reinserção de idosos no mercado de trabalho.
É o que propõe o deputado federal Sérgio Vidigal (PDT-ES) no Projeto de Lei 996/2019.
Assim, a medida estabelece que contratação de idosos será fomentada e as empresas serão motivadas a empregar um maior contingente de trabalhadores com idade avançada. Logo, assegurando-lhes direitos sociais e proteção previdenciária.
“Ademais, o aumento da expectativa de vida associado à possível aplicação de regras mais rígidas para acesso à aposentadoria requerem a criação de estímulos. São necessárias ações para que os idosos não sejam excluídos no mercado de trabalho”, defendeu Vidigal.
O projeto insere dispositivo ao paragrafo 5º do artigo 3º da Lei 8.666/1993, a qual institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.
A proposição apresentada também pretende ampliar a efetividade do artigo 28 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, o Estatuto do Idoso. Tal legislação prevê o estímulo de programas de profissionalização especializada para os idosos. Dessa forma, aproveitando seus potenciais e habilidades para atividades regulares e remuneratórias à admissão laboral do idoso.
“Então, é necessário levar em consideração que a idade não deve ser motivo de discriminação. Portanto, no intuito de assegurar os direitos das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, apresentamos este projeto de lei”, comentou o pedetista.
Estatísticas
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) fez alerta. Previu que, em 2018, aproximadamente 30% da população economicamente ativa encontra-se na idade entre 45 e 65 anos.
Do mesmo modo, de acordo com o Instituto, dados apontam que aproximadamente 14 milhões de brasileiros estão desempregados. E, na luta por uma vaga no mercado de trabalho, os idosos são os mais prejudicados.
Além disso, há análise feita pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A avaliação mostra que a taxa de desemprego entre pessoas com mais de 60 anos sofreu elevação. Aumentou 3,4% na comparação entre 2015 e 2016.
