Sergio Vidigal propõe reduzir juros do cartão de crédito. O projeto de Lei Complementar 257/2016 estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal. A proposta autoriza o refinanciamento das dívidas dos estados que efetivamente estão em estado de penúria financeira frente à grave crise econômica que assola nosso País.
Neste mesmo projeto de lei o governo criou um novo instrumento de política monetária que é o recebimento de depósitos remunerados pelo Banco Central.
Para estabelecer políticas que possam reduzir o spread bancário, a partir da fixação de metas objetivas, a exemplo daquelas fixadas para a inflação, o deputado federal Sergio Vidigal (PDT-ES) protocolou a emenda de plenário 117/2016 ao projeto de lei.
O pedetista afirma que de um modo geral a proposta deve reduzir os juros bancários, inclusive os do cartão de crédito.
“Nosso objetivo é que o governo estabeleça metas de juros claras e apresente para o Congresso. Hoje o Banco Central só acompanha as taxas dos bancos, mas não tem uma atuação efetiva para redução delas. Os créditos cobrados no cartão de crédito são exorbitantes, passou da hora do consumidor ser beneficiado com taxas de juros mais baixas”.
Sergio Vidigal completa que a proposta é de que a partir de agora
O Conselho Monetário atue de forma efetiva na redução das taxas de juros, o que hoje não ocorre.
Pelo projeto de lei, o Conselho Monetário Nacional encaminhará ao Congresso Nacional proposta das metas de spread estabelecidas, além de relatórios anuais indicando se foram ou não cumpridos os limites estabelecidos, tomando mais transparente a discussão das taxas de juros cobradas pelos bancos.
O projeto já está na pauta do plenário sem previsão de votação. Na oportunidade da votação, o relator vai analisar se acata ou não a emenda do deputado Sergio Vidigal. No total foram apresentadas 209 emendas à proposta.
Lucros exorbitantes
Mesmo em meio à turbulência vivida pela economia e a política brasileira, existe um setor que não deixou de crescer e apresentar lucros cada vez maiores: o bancário. O lucro dos bancos aumenta impulsionado principalmente pelo Spread Bancário que é, em termos simples, a diferença entre os juros que o banco paga ao captar dinheiro e os juros que ele cobra ao emprestar.
As vias normais dos bancos de captar dinheiro são as aplicações em poupança, CDBs, depósitos em conta e outros investimentos financeiros vendidos por eles.
