Com a chegada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2019), que dispõe sobre a Reforma da Previdência, o deputado federal Sérgio Vidigal (PDT-ES) reiterou seu posicionamento em defesa do trabalhador.
“Entendemos que toda reforma é bem-vinda desde que melhore a vida das pessoas. Dessa forma, no caso da Reforma da Previdência, ela deve retirar privilégios e garantir direitos do trabalhador.”, disse Sérgio Vidigal.
Vidigal disse também que um dos pontos que exige atenção é a alteração do BPC (Benefício de Prestação Continuada). Logo, essa proposta reduz o valor do benefício.
“Importante destacar que o BPC, atualmente, garante um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso”, comentou.
O parlamentar também reafirma que não concorda em retirar o abono salarial de mais de 20 milhões de trabalhadores, os quais recebem até 2 salários mínimos. Outrossim, Vidigal é contra aumentar o prazo de contribuição e idade da aposentadoria rural.
De acordo com o deputado, a Reforma da Previdência é necessária para combater privilégios. Para deputado, quem ganha mais tem que contribuir pagando mais, quem recebe menos, deve pagar menos.
“Defendemos que todas as alterações sejam aprovadas na forma de Proposta de Emenda Constitucional (PEC), resguardando qualquer alteração nos direitos do trabalhador. Por isso, quero reafirmar o meu compromisso de retirada de privilégios sim, mas à retirada de direitos dos brasileiros assalariados!”
Reforma da Previdência
Entre os pontos considerados mais polêmicos, estão as questões do benefício de prestação continuada, aposentadoria rural, pensões e diferença de três anos entre as idades de aposentadoria para homens e mulheres.
Além disso, está previsto o aumento na idade junto com aumentos na expectativa de vida e da autorização para futuras mudanças serem feitas por meio de projeto de lei complementar.
BPC
A proposta antecipa a idade de benefício para idosos pobres, mas também reduz os valores iniciais pagos.
Hoje, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é pago a partir de 65 anos, mas com a proposta passa a 60 anos.
Portanto, o valor atual é de um salário mínimo (R$ 998 em 2019) e passaria a R$ 400 a quem tem 60 anos.
Para chegar ao valor do salário mínimo, apenas para quem tiver 70 anos. É preciso ainda estar em condição de miserabilidade. Já os valores e idades para deficientes, que também têm direito ao benefício, não mudam.
Abono salarial
Outro ponto da proposta de reforma da Previdência prevê mudanças no pagamento do abono salarial do PIS/Pasep.
A partir dessa medida, o benefício anual seria pago somente para quem ganhar até um salário mínimo mensal. Atualmente, o abono é pago para quem ganha até dois salários mínimos.
Sendo assim, a mudança atingirá 23,4 milhões de trabalhadores, que devem perder o direito ao benefício, o qual chega a R$ 998 por ano.
