Reforma Trabalhista é debatida na Assembleia Legislativa, A Comissão Especial que discute a Reforma Trabalhista na Câmara dos Deputados, realizou nesta segunda-feira (20), o Seminário Estadual da Reforma Trabalhista para debater o Projeto de Lei 6787/2016.
Para o deputado federal Sergio Vidigal (PDT-ES), membro titular da Comissão que discute o PL 6787 e proponente do Seminário, a reforma foi proposta com três pilares: retomar o crescimento econômico, reduzir ações trabalhistas e criar empregos.
“Entendemos que buscar mecanismos para que o país volte a crescer com estas reformas é um equívoco. Da forma como está apresentado, o projeto pode criar mais ações trabalhistas, retira direitos do trabalhador, precariza o trabalho e não resolve o problema da crise econômica. É por isso que não concordamos com essas reformas”.
O deputado Helder Salomão, que também propôs o seminário, ressaltou a preocupação de que a votação do projeto da reforma trabalhista seja antecipado para a primeira quinzena de abril. “Essa proposta não foi discutida como deveria e vai causar ainda mais desemprego e insegurança jurídica se for aprovada como está”.
O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho, Carlos Henrique, esclarece que é preciso enfrentar a constitucionalidade do projeto, e existiria um grande retrocesso se ele for aprovado.
“Preocupa nesse tema a prevalência do negociado sobre o legislado. A tendência, segundo governo, é que os trabalhadores já se encontram na igualdade de direitos com a empresa. Temos estudos que comprovam que este projeto é inconstitucional em todo o seu dispositivo. Precisamos proteger o trabalhador e corrigir as desigualdades que ainda ocorrem”.
O representante da Comissão de Direito Social da OAB, Altamiro Cassiano da Rocha Neto, ressalta que se for aprovado, o projeto vai precarizar as relações de trabalho.
Para o procurador Valério Heringer do Ministério Público do Trabalhador do Espírito Santo, o projeto de lei não se trata de uma reforma, mas de um alinhamento aos interesses empresariais.
“A reforma tem um único viés que tende a diminuição de direitos conquistados há séculos pelo trabalhador. Eu defendo reformas no modelo de contratação, mas isso depende de debate mais aprofundado do que está sendo proposto”.
Sindicatos
A diretora do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes), Noêmia Simonassi esclarece que o projeto não pode ser considerado uma reforma, pois nada vai melhorar.
“Nós sabemos que o objetivo desse projeto é para retirar direitos do trabalhador. Não temos sindicatos fortes para contrapor, esse projeto vai enfraquecer ainda mais os sindicatos e fortalecer o patrão”.
O delegado sindical do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT), Leonardo Decuzzi, afirma que a proposta não vai gerar empregos, nem reduzir número de ações na justiça do trabalho.
Para o presidente da Nova Central Sindical, Lauro Queiroz Rabelo, a Consolidação das Leis dos Trabalhos (CLT) não é cumprida por 80% das empresas. “Precisamos pressionar nossos políticos para que esse projeto não seja aprovado”, afirmou.
