O governo federal editou a Medida Provisória (MP) 961/2020, que flexibiliza as regras para licitações e contratos durante o estado de calamidade pública, decretado em decorrência da pandemia do novo coronavírus.
Mas, o deputado federal Sérgio Vidigal (PDT-ES) quer tornar mais rígidas as regras para contratações.
“O objetivo da medida provisória é garantir a continuidade dos serviços e a economia de recursos. Porém, vamos trabalhar para que a MP seja aprovada para ajudar administração pública a realizar o seu trabalho, sem que haja prejuízos para os cofres públicos”, defendeu o deputado federal Sérgio Vidigal (PDT-ES)
Assim, Sérgio Vidigal pretende aprimorar a matéria, uma emenda protocolada à MP. De acordo com o texto, os contratos firmados durante o período de calamidade não poderão ser prorrogados.
Prorrogação
A emenda, que é modificativa, pretende evitar que as novas regras trazidas pela MP, possam ser utilizadas quando da prorrogação dos contratos firmados durante o período de pandemia.
“Impedimos, com isso, que as regras mais favoráveis aos licitantes sejam prorrogadas além do necessário. Prestigiamos assim a isonomia, a concorrência e a melhor oferta para a administração pública”, defendeu o parlamentar.
Tramitação
Excepcionalmente neste período, as medidas provisórias já estão sendo analisadas pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Em seguida, vai para sanção presidencial.
