O deputado federal Sérgio Vidigal (PDT-ES) é membro de quatro comissões temáticas da Câmara dos Deputados. Os colegiados foram instalados nesta quarta-feira (13).
Assim, Sérgio Vidigal será titular na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), além disso é suplente na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC), na Comissão de Viação e Transportes (CVT) e também na Comissão de Minas e Energia (CME).
De acordo com Vidigal, são esses colegiados responsáveis pelo amplo debate e aprovação dos projetos de leis, os quais também buscam soluções para os principais desafios da sociedade.
“Vamos defender projetos que atendam aos anseios da população. Portanto, na Seguridade, vamos estar atentos a todos os projetos que visem a saúde e bem-estar dos cidadãos. Vamos atuar também na CCJ, onde iremos analisar com cuidado a juridicidade das propostas. Ademais, na Viação e Transportes, nossa luta será por garantir que nosso sistema aéreo, rodoviário e marítimo preste serviços de qualidade. Na Comissão de Minas e Energia, nosso trabalho será pelos setores mineral e energético”, comentou o deputado.
Projetos em tramitação
Entre os projetos de Vidigal, os quais tramitam nas comissões, está o PL 10663/2018. Este projeto dispõe sobre a proibição do uso de gorduras trans na fabricação de produtos alimentícios.
Outro PL, é o 42/2015, o qual determina atendimento durante 24h, sem interrupção, em delegacias a mulheres vítimas de violência doméstica.
Ainda aprovou o PL 44/2015, cujo texto determina a permanência integral dos filhos de vítimas de violência doméstica nas casas abrigos. Ambos os projetos já receberam pareceres favoráveis na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.
Subcomissões
Sérgio Vidigal também vai protocolar a criação de três subcomissões.
Será criada, no âmbito da Seguridade, uma para acompanhar e propor aprimoramentos legislativos ao tratamento de doenças raras pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Na mesma comissão, será instalado um subcolegiado para verificar a situação de obras na área da saúde.
Do mesmo modo, na Viação e Transportes, será requerido um órgão para tratar da conclusão de obras públicas inacabadas no País.
Comissões
A Seguridade Social e Família é responsável por apreciar projetos de lei que afetam pelo menos quatro áreas, como a Saúde, Previdência Social, Assistência Social e Família.
Enquanto isso, a CCJC tem como função analisar os aspectos constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa de projetos, emendas ou substitutivos sujeitos à apreciação da Câmara ou de suas Comissões.
Mais uma atribuição da CCJC é examinar a admissibilidade de proposta de emenda à Constituição, entre outras funções.
Já a Comissão de Viação e Transportes tem como finalidade opinar sobre proposições referentes ao sistema nacional de viação e aos sistemas de transportes em geral.
É nas comissões que os projetos de lei começam a tramitar e, depois de debatidos, seguem a votação em Plenário. Ao todo, a Câmara dos Deputados tem 25 colegiados permanentes.
