A federalização da educação básica vai permitir que o investimento por aluno seja maior e que os professores tenham melhor remuneração. Sergio Vidigal relata projeto para federalizar educação básica na Cãmara. O Projeto de Lei 2.286/2015, do senador Cristovam Buarque (PHS-DF), autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Federal de Educação Integral de Qualidade para Todos e a Carreira Nacional do Magistério da Educação de Base.
“O projeto que relatamos propõe a federalização gradual da Educação Básica, especialmente do ensino fundamental, a partir da escolha, a cada ano, de conjuntos de cidades que receberão o apoio de Programa Federal específico. No qual fornecerá professores federais com piso salarial e concurso específico e exigirá, como contrapartida, que as cidades escolhidas, independentemente de estas serem estaduais ou municipais, ofereçam horário integral em suas escolas”.
O PFE será implantado por cidades, sob a coordenação, supervisão, fiscalização e avaliação de resultados pelo Ministério da Educação, com a colaboração do Estado ou do Município onde se situa a cidade escolhida ou do Distrito Federal.
Durante a relatoria do projeto, o deputado Sergio Vidigal reconheceu que a União não pode mais ter papel apenas coadjuvante em relação à nossa educação básica.
“O regime de colaboração que hoje temos é extremamente dependente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb. Hoje a União é responsável apenas pela complementação de 10% do valor total, o que não corresponde à sua imensamente superior capacidade arrecadatória em relação a Estados e Municípios”.
Os deputados pediram vistas e o projeto voltará para a pauta da semana que vem da Comissão de Educação.
Carreira Nacional do Magistério
O projeto cria ainda a carreira nacional do magistério que permitiria o salto necessário nas exigências de formação, na qualificação e na remuneração dos professores. A modernização dos equipamentos pedagógicos e das edificações com qualidade para a implantação de um ambiente que facilite a educação de suas crianças e adultos.
