O deputado federal Sérgio Vidigal (PDT-ES) votou, nesta quarta-feira (4), favorável ao veto presidencial ao orçamento impositivo, o chamado veto 52.
“Sou a favor da manutenção do veto 52 e acredito no projeto de regulamentação para que as emendas impositivas de bancada sejam executadas”, disse Sérgio Vidigal.
Vidigal comenta que são essas emendas impositivas que o Espírito Santo iniciou e deu continuidade às obras importantes, como o Contorno do Mestre Álvaro, da BR-447, BR-262, Hospital das Clínicas, Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Instituto Federal do Estado (Ifes), segurança pública e hospitais filantrópicos.
Outra preocupação, na avaliação do deputado, é que no modelo de hoje, independente do tamanho da bancada, cada estado tem o mesmo valor destinado.
“A partir do momento que a execução não se torna obrigatória, estados com números menores de parlamentares acabam sendo prejudicados”, disse.
Entenda o veto
Por 398 votos a 2, o Congresso Nacional manteve o veto presidencial ao trecho do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2020) sobre a prioridade de execução das emendas do relator-geral do Orçamento e das comissões permanentes. Isso representa mais de R$ 30 bilhões.
Como o veto foi mantido na Câmara dos Deputados, a matéria não precisará ser analisada pelo Senado. Para derrubar um veto, são necessários os votos da maioria absoluta de ambas as Casas (257 deputados e 41 senadores).
