Sergio Vidigal votou contra terceirização. O deputado federal Sergio Vidigal (PDT-ES) criticou muito a aprovação pela Câmara Federal, do substitutivo do Senado ao projeto de lei (PL 4302/98) que regulamenta a terceirização e o trabalho temporário no Brasil. Voto contrário ao projeto, Vidigal reconhece que o texto aprovado é uma afronta à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
“A terceirização de atividades fim, vai derrubar o compromisso algum do empregador em formar quadros de profissionais preparados e permanentes. Essa é uma das propostas mais agressivas que tramitava nesta Casa e promove grave retirada de direitos trabalhistas”.
A proposta de terceirizar todas as atividades é de interesse do Palácio do Planalto foi aprovada por 231 votos a favor, 188 contra e 8 abstenções. Atualmente, a terceirização é permitida somente nas chamadas atividades-meio, ou seja, que não são o principal objetivo da empresa, como limpeza, segurança e conservação. A Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) veda a terceirização da atividade-fim.
Os principais pontos do projeto são os seguintes:
- A terceirização poderá ser aplicada a qualquer atividade da empresa. Por exemplo: uma escola poderá terceirizar faxineiros (atividade-meio) e professores (atividade-fim).
- A empresa terceirizada será responsável por contratar, remunerar e dirigir os trabalhadores.
- A empresa contratante deverá garantir segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores terceirizados.
- O tempo de duração do trabalho temporário passa de até três meses para até 180 dias, consecutivos ou não.
- Após o término do contrato, o trabalhador temporário só poderá prestar novamente o mesmo tipo de serviço à empresa após esperar três meses.
