A Comissão de Viação e Transportes aprovou, nesta terça-feira (16), a criação de uma subcomissão que vai tratar da conclusão de obras públicas inacabadas no País.
A subcomissão foi solicitada pelo deputado federal Sérgio Vidigal (PDT-ES). De acordo com Sérgio Vidigal, tornar transparente os motivos das suspensões dessas obras à população é uma obrigatoriedade.
“Diante desse cenário, nosso compromisso será no sentido de abrir debate sobre essa problemática. Assim, buscando encontrar uma solução para os vários fatores que hoje levam a paralização de obras em todo o País e verificar ocorrência de fraude e corrupção em convênios e outros tipos de transferências de recursos da União para municípios”, defendeu Vidigal.
Também os deputados propuseram que seja feita análise da qualidade dessas obras.
Dados preocupantes
Segundo mapeamento feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU), há atualmente mais de 14 mil obras financiadas com recursos federais que estão paralisadas no País.
Logo, os empreendimentos representam um investimento de R$ 144 bilhões. Dessas obras, 2.292 são do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) segundo dados de fevereiro de 2018). Essas obras totalizam R$ 127 bilhões.
Entre as obras do PAC, as paralisações estão espalhadas por vários setores: obras de saneamento; creches; unidades básicas de saúde; mobilidade urbana; rodovias; ferrovias; energia elétrica; petróleo, gás, entre outras áreas.
“Dessa forma, a paralisação, o atraso dessas obras eleva o risco de desperdício de dinheiro público e impactando no erário em razão do inevitável aumento dos custos no momento de retomada da obra. Além disso, prejudica o desenvolvimento socioeconômico a população, que não contará com os benefícios dos projetos”, comentou o deputado.
Há, ainda, outro fator que poucos se lembram: o desemprego. No ramo da construção civil, por exemplo, as empresas precisam contratar funcionários quando ganham licitações, mas se veem obrigadas a demiti-los quando o contrato é suspenso.
De norte a sul do Brasil, milhares de empreendimentos iniciados com dinheiro público estão parados, os quais se encontram sem perspectiva de retomada.
“É alarmante esse problema. Portanto, é preciso lutar por transformações para que as obras possam ser retomadas com a correção das irregularidades, dando efetividade às fiscalizações de contrato, minimizando a ocorrência de obras sem conclusão, tendo como consequência a não implementação da política pública pretendida”, disse.
