A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados, aprovou nesta quarta-feira (20), o Projeto de Lei 3.248/2015, que estabelece a assistência à prevenção e ao combate ao suicídio.
O projeto é do deputado federal Sérgio Vidigal (PDT-ES). Assim, o intuito da proposta é regulamentar a assistência no Sistema Único de Saúde (SUS).
“O Brasil, nas últimas décadas, observou o crescimento ininterrupto dos casos de suicídio. Logo, notificar aos órgãos públicos competentes as ocorrências de tentativas de suicídio e os casos consumados é primordial para acompanhar as estatísticas e controlá-las”, disse Sergio Vidigal.
A medida, portanto, acrescenta o capítulo 19 à Lei 8.080/90, o qual dispõe sobre as condições para as ações de prevenção e de combate ao suicídio, regulamentando a assistência do Sistema Único de Saúde (SUS).
Assistência
De acordo com a medida, na modalidade de assistência à prevenção e ao combate ao suicídio, inclui-se a formação de redes intersetoriais. Dessa forma, os serviços deverão contar com o envolvimento de equipes multidisciplinares, compostas de médicos, enfermeiros, psicólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas.
“Entre as ações citadas no projeto para reduzir as mortes, está a promoção do intercâmbio e colaboração entre as redes de saúde federal, estadual e municipal. Desta maneira, para que haja sensibilização e disseminação de informações em relação ao tema”, explica Vidigal.
A matéria segue para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. E, em seguida, será encaminhada para sanção presidencial.
Importante destacar que Vidigal apresentou requerimento solicitando a criação de Frente Parlamentar Mista de Prevenção do Suicídio e Valorização da Vida.
Suicídio
O suicídio é a quarta maior causa de morte entre jovens de 15 a 29 anos, sendo a terceira para homens nesse grupo. E, entre as mulheres, a oitava. Sendo assim, os dados são alarmantes e revelam a urgência em se fazer algo para mudar essa realidade.
