O deputado federal Sergio Vidigal (PDT-ES), membro da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que limita os salários nos Três Poderes (Projeto de Lei 6726/2016), afirmou nesta terça-feira (7) que é preciso ampliar o debate para outras categorias além do Judiciário.
Durante mais uma audiência, Sergio Vidigal pediu a participação de médicos, professores, policiais e outros seguimentos que prestam serviços essenciais à população. De acordo com o deputado, por exemplo, o piso salarial de um professor na educação básica é de R$ 2.298,00, para uma jornada de 40 horas semanais.
“Estamos ficando em situações constrangedoras nessas audiências públicas, porque a impressão que passa é que esta comissão tem alguma coisa especial com a magistratura. Não temos absolutamente nada contra a magistratura. Mas entendemos que neste país há muitas distorções, principalmente no setor público”, cobrou o parlamentar.
A reunião de ontem teve as presenças do Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), da vice-presidente da Anamatra, Noêmia Aparecida Garcia Porto; do presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Roberto Carvalho Veloso. Além do presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), Antonio José Mafezzoli Leite e da Conselheira do Conselho Nacional de Justiça, Maria Tereza Uile Gomes.
Salários e auxílios
Aos representantes do Judiciário, Vidigal voltou a questionar a legalidade em torno dos salários e vantagens recebidas por membros daquele poder. O pedetista lembrou ainda que o debate da comissão é em torno do Projeto de Lei, não do mérito dos recebimentos salariais.
Noêmia Garcia afirmou que a Anamatra tem uma nota técnica que é contrária ao PL 6726/2016 e que o documento é fundamentado em cinco pontos. Um deles cita que a associação sempre foi favorável ao “teto moralizador e a associação não se sente bem no ambiente dos penduricalhos. Supersalários, nós negamos no campo da magistratura do trabalho”.
Outro questionamento foi direcionado a Roberto Carvalho Veloso sobre como ele avalia as diversas reportagens que vem sendo veiculada na mídia com relação aos supersalários recebidos por juízes federais.
O presidente da Ajufe respondeu que a criação do colegiado repercutiu nas carreiras do Judiciário e exemplificou que assim que entrou na magistratura, em 1995, foi para Maranhão (Imperatriz e São Luís), Piauí (Teresina) e Brasília, junto com o seu diretor de secretaria, este recebia auxílio-moradia, mas ele não. “Essa foi a razão pedirmos o direito à auxílio-moradia. Estou relatando para os senhores o que aconteceu comigo e acontecia com todos os juízes federais”.
Em relação ao controle de irregularidades na remuneração de juízes e servidores do CNJ, Maria Tereza Uile citou que a instituição tem a resolução 215 que trata da transparência e do acesso à informações.
“Essa resolução estabeleceu uma planilha e a dificuldade é que o documento é disponibilizado nos sites de cada tribunal. São vários cliques para entrar em cada site. Talvez a gente precise repensar a forma de exteriorizar essas informações”, comentou.
Já Antonio José Mafezzoli, disse que as situações dos auxílios-moradias para as defensoria. Segundo ele, 23 das 26 defensorias não recebem o benefício e falou sobre as verbas “que são importantes para o funcionamento” dos órgãos na maioria dos estados.
“Entendemos que o auxílio-moradia é muito importante naquelas designações fora da cidade onde o defensor público está lotado. Nós temos essa realidade hoje em Brasília, nem todos os estados têm representantes atuando perante os tribunais superiores das ações que são das defensorias nos estados. Essa atuação é extremamente importante na qualificação e efetivação da defesa para as pessoas carentes. Essas defensorias que têm representação aqui acabam pagando algum auxílio em forma de gratificação e tem defensoria que não paga nada”, disse.
