Atendendo requerimento do deputado federal Sérgio Vidigal (PDT-ES), a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) aprovou, nesta quarta-feira (25), a realização de audiência pública para debater o uso medicinal do canabidiol.
Sérgio Vidigal, que é médico, comenta que o Conselho Federal de Medicina (CFM) decidiu autorizar neurocirurgiões e psiquiatras a prescrever remédios à base de Canabidiol (CBD) para crianças e adolescentes com epilepsias, cujos tratamentos convencionais não surtiram efeito.
A importação do produto, que não é fabricado no Brasil, só pode ser feita com autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
“A audiência pública proporcionará um amplo debate sobre o uso do canabidiol. A iniciativa do conselho foi considerada um avanço na luta pela liberação desse tipo de medicamento, já que, para obter o aval da agência, pacientes e parentes de quem usa, ou quer usar o Canabidiol, precisam apresentar receita e laudo médico, além de termo de responsabilidade e formulário de solicitação de importação para remédios controlados”, comentou Vidigal.
Debate
A discussão do tema visa dar clareza sobre as terapias e as formas de uso do canabidiol e de certa forma, abrir o debate sobre o alcance da Portaria CFM nº 2113. E ainda o propósito da decisão da Anvisa de abrir consulta pública sobre regulamentação de cultivo da maconha no Brasil, tanto sobre o aspecto terapêutico quanto às possibilidades e usos autorizados.
Convidados
Estão convidados para a audiência: o presidente do Conselho Federal de Medicina , Dr. Carlos Vital Tavares Corrêa Lima; o presidente do Conselho Federal de Farmácia, Dr. Walter da Silva Jorge João; o diretor-presidente da Anvisa, Dr. William Dib; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Dr. Felipe Santa Cruz; o engenheiro químico da Botanic Inc.; e representando a Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, o professor Antônio Waldo Zuandi.
A data da audiência ainda será marcada.
