Coordenador da Comissão Externa sobre a Fiscalização da Concessionária Eco101, o deputado federal Sérgio Vidigal (PDT-ES) conseguiu aprovar a realização de audiência pública para ouvir os órgãos responsáveis sobre a primeira revisão quinquenal do contrato de concessão da BR-101/ES.
O requerimento solicitando a audiência foi aprovado pela comissão quarta-feira (30). Assim, a audiência será realizada na terça-feira (12), às 14h30, na Câmara dos Deputados.
Sérgio Vidigal comenta que já se acumulam polêmicas e descumprimentos no curso da execução contratual, com “reflexos negativos” para a economia e a sociedade capixabas.
“Em vista desse histórico de problemas, é necessário que etapa tão importante da concessão seja concluída sem que seja dada aos parlamentares a oportunidade de pedir esclarecimentos a respeito dos termos da revisão ou de tecer ponderações e oferecer contribuições que possam aperfeiçoá-los”, comentou Vidigal.
Estão convidados para a audiência pública representantes do Ministério da Infraestrutura, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), do Tribunal de Contas da União (TCU), do Ministério Público Federal no Estado do Espírito Santo (MPF/ES) e da Concessionária Eco101.
Comissão
A comissão externa tem realizado audiências públicas de forma a ouvir os órgãos envolvidos e buscar medidas que dizem respeito à redução do pedágio e a duplicação da BR-101.
Descumprimento do contrato
Vidigal comenta que, de posse do relatório final da Comissão Externa da última legislatura, verificou-se que a Eco-101 duplicou até agora apenas 18 km do trecho rodoviário que assumiu. O que corresponde ao cumprimento de apenas 8% do contrato firmado, que previa a duplicação de 200 km no prazo de seis anos.
“Todos nós temos a convicção de que a concessão é importante para o nosso Estado, porque a BR-101 é a principal via de escoamento das nossas produções. Então, o que está sendo discutido desde o início é o cumprimento daquilo que foi contratado e se o preço que está sendo pago pelo usuário é um preço justo. Eu creio que nós nos ateremos a isso. Mas entendemos também que o que está sendo discutido se a gente conseguir modular nossa concessão, que ela possa servir de referência para as outras concessões.”
Outras ações
Recentemente, Sérgio Vidigal conseguiu aprovar duas indicações, que recomendam mudanças na revisão quinquenal da concessão da BR-101.
