Em audiência pública sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias, o deputado federal Sérgio Vidigal (PDT-ES) cobrou dos representantes do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), ações de combate a esse tipo de crime.
A “Exploração sexual de menores nas rodovias” foi tema de uma audiência pública na Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (28).
Ainda Sérgio Vidigal lembrou que é importante a integração entre a PRF e o Ministério para o combate à exploração sexual.
“Temos que partir para ações pois sabemos muito bem o que leva as crianças e adolescentes a serem explorados sexualmente em rodovia ou em qualquer outro local tem uma série de consequências. Nós precisamos de políticas pública, principalmente, na área social. Para isso, precisamos medidas por parte do Governo Federal, estaduais e municipais”, comentou Vidigal.
PRF
O deputado questionou o Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Polícia Rodoviária Federal, Igor de Carvalho Ramos, sobre as ações desta com relação ao combate a esse tipo de crime em âmbito estadual.
O pedetista também perguntou sobre o impacto do decreto que flexibiliza a posse e o porte de armas, se de alguma forma vai interferir na exploração de menores.
Igor de Carvalho Ramos respondeu que a Polícia Rodovia Federal auxilia os estados e municípios nessas questões. E que existe hoje um alinhamento um alinhamento entre a PRF e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que é relacionado a um acordo cooperação técnica.
Segundo ele, justamente para unir essas expertises para o enfrentamento da política pública, e quantos mais atores participarem desse enfrentamento, maiores serão os resultados.
“É muito importante que estejamos, enquanto instituições públicas, trabalhando articuladamente, fortalecendo laços através de acordo de cooperação técnica para os vários enfrentamentos”, defendeu.
Ministérios
Para o Coordenador-Geral de Defesa dos Direitos da Criaça e do Adolescente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Helbert Pitorra, Sérgio Vidigal perguntou sobre a quais fatores são atribuídos o aumento da exploração sexual no Brasil. E o que o ministério tem feito ou planejado para enfrentar essa situação.
O pedetista também questionou sobre a extinção de alguns conselhos vinculados e ainda opinião da pasta sobre a redução da maioridade penal.
Helbert Pitorra ressaltou que a Ministra Damares Alves tem compromisso no que diz respeito à defesa da criança e do adolescente.
“Os dados são alarmantes e são crescentes. Creio que o aumento desses dados se deve a uma atuação mais efetiva da Polícia Rodoviária Federal. Os pontos só estão sendo identificados porque existe uma polícia que é atuante, porque existe uma política de segurança pública que se torna também para esse Governo”, disse.
E disse que uma vez que esses pontos são identificados, o Ministério desenvolve campanhas nacionais para enfrentar esse tipo de crime.
Sobre a questão dos conselhos, comitês e comissões, o executivo disse que a orientação é avaliar quais colegiados devem ser mantidos com efetividade. E garantiu que a Comissão de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes será mantida.
Já em relação à redução da maioridade penal, disse que a decisão está nas mãos da Presidência da República, e informou que a pasta tem por objetivo “instrumentalizar o Presidente, dar o subsídio técnico para que ele possa então ter ou não a manutenção do seu posicionamento”, que é em casos específicos.
