A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realizou, nesta quinta-feira (23), uma audiência pública com representantes de órgãos de entidades responsáveis pela legislação, pelas normas e pelo policiamento no trânsito, para discutir a fiscalização de cargas nas rodovias.
Na ocasião, o deputado federal Sergio Vidigal (PDT-ES) cobrou maior fiscalização de cargas nas rodovias, mudanças na legislação de trânsito e duplicação da BR-101, que recentemente foi palco de tragédias relacionadas ao excesso de peso em veículos. O deputado pediu também mais ações educacionais que conscientizem e orientem motoristas de cargas pesadas.
“A rodovia não é o lugar ideal para se transportar cargas tão pesadas e perigosas. No Espírito Santo, precisamente na BR-101, estamos presenciando vários acidentes com mortes relacionadas ao transporte de cargas, como placas e blocos”, comentou Sergio Vidigal.
O deputado também reiterou que, além da importância de se duplicar a rodovia, é preciso fiscalizar o excesso de peso nos veículos e como os motoristas estão dirigindo. E lembrou que no Brasil as leis de trânsito precisam ser aplicadas e que é necessário implementar medidas pedagógicas aos condutores.
“É importante fazer novas legislações, mas temos que entender que no Brasil não faltam leis de trânsito, o que falta é a aplicabilidade dessas leis. Nós temos a Lei Seca, se não fizer a blitz, não vai inibir que o cidadão pare de ingerir álcool e dirigir. Então, é uma realidade. Nós temos um processo maior, que é pedagógico”, cobrou.
Participaram da reunião o Policial Rodoviário Federal da Divisão de Fiscalização de Trânsito e Transporte da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Antoniel Alves de Lima; o Coordenador Geral de Operações Rodoviárias Substituto do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Leonardo Rodrigues, e o Analista de Infraestrutura do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Jorge Augusto da Conceição.
Situação das rodovias
Representando a PRF, Antoniel Alves mostrou as ações do órgão nas rodovias no que diz respeito à regulamentação do transporte de cargas, o número de acidentes em geral e com veículos de cargas, além das mesmas ocorrências em todos os estados que são cortados pela BR-101
De 2016 a agosto de 2017, foram 155.593 mil acidentes gerais em todo o Brasil, com 142.430 feridos e 10.713 mortes. No mesmo período, registraram-se 43.294 acidentes com cargas, que deixaram 30.096 feridos e 4.571 mortos.
Já na BR-101, foram registrados 23.684 acidentes, sendo 21.512 feridos, 1.367 mortos. Outra informação cita que neste ano, no trecho dessa rodovia que passa pelo ES, foram 1.445 acidentes, resultando em 1.658 feridos e 117 mortes.
Enquanto isso, os incidentes envolvendo veículos com cargas, no geral do país naquela rodovia, foram 5.556, que totalizaram 3.890 feridos e 553 mortes. No trecho capixaba, foram 348 acidentes, 366 feridos e 66 vítimas fatais.
“Todos os países que resolveram suas tragédias no trânsito trabalharam em alguns pontos. São eles a engenharia, que está relacionada à infraestrutura, a fiscalização que é um trabalho feito pela PFR, a educação no trânsito que envolve outros setores e o esforço do Parlamento”, disse Antoniel Alves.
Já Leonardo Rodrigues, explanou sobre a atuação do Dnit para fiscalizar o transporte de cargas nas rodovias, coordenado por meio do Plano Nacional de Pesagem. O representante do Dnit também explicou como são os critérios de duplicação de rodovias, que são feitos através de um estudo realizado chamado Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), para que sejam identificados fatores que condicionem a necessidade da obra.
“Estamos sempre respeitando a segurança viária, entendemos que situações que comprometam a segurança nas vias sejam coibidas e buscamos sempre meios de melhorar a infraestrutura rodoviária e consequentemente movimentar a economia deste país”, disse.
Outra explicação de Leonardo Rodrigues foi sobre os critérios para escolha de intervenção e segmento crítico que são definidos com base nos dados de acidentes. O procedimento é feito em parceria com a PRF, que fornece ao departamento dados dos acidentes de trânsito para fazer mapeamento de quais segmentos são “críticos” ou “potencialmente críticos”. Essa intervenção pode ser reforço na sinalização, implantação de dispositivos de segurança ou implantação de controladores de velocidade, entre outros.
O analista Jorge Augusto comentou que o Denatran tem “a responsabilidade” de elaborar os manuais de sinalização, fiscalizar o trânsito nos municípios mais populosos, mas muitos ainda não são integrados ao sistema nacional de trânsito. E relatou as condições de trabalho do departamento, que conta com quatro engenheiros concursados para 98.700 veículos inscritos na base do Renavam.
“A nossa responsabilidade é garantir a segurança do cidadão brasileiro que está circulando naquela via. Fiscalizamos as empresas em busca do bem comum e do país”, ponderou.
