A Comissão Especial da Maioridade Penal da Câmara dos Deputados vai ouvir o advogado Ari Friedenbach, pai da estudante Liana Friedenbach, 16 anos, assassinada e torturada juntamente com seu namorado Felipe Caffé pelo menor Champinha em 2003. Ari é totalmente contra a redução da maioridade penal e foi convidado para a audiência pública pelo deputado federal Sergio Vidigal (PDT-ES).
O deputado explica que o principal motivo do convite, feito ao pai da vítima de um dos maiores casos de violência envolvendo menores do Brasil, foi ouvir o outro lado. A data da audiência ainda não foi definida, mas a expectativa é que aconteça em junho. “É importante mostrar para os colegas parlamentares e à sociedade que uma vítima é contra a redução da maioridade penal. Mesmo sendo prejudicado profundamente por um crime envolvendo menores, Ari entende que a redução não é o melhor caminho e a considera um retrocesso”.
Vidigal é o único membro da bancada capixaba na Comissão Especial da Maioridade Penal. Sobre o assunto, ele defende um plebiscito para que a sociedade participe da decisão. “Defendo um plebiscito para que a comunidade participe dessa discussão, a exemplo do que aconteceu na questão do desarmamento”, afirmou Vidigal.
O deputado não acredita que somente a redução da maioridade vá diminuir os crimes envolvendo menores. Por isso, defende mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “É preciso aumentar as penalidades previstas no Estatuto, também sou favorável a penas mais rígidas para os adultos que corrompem crianças a praticar crimes”, afirma Sergio Vidigal.
Ari defende alternativas para não aumentar redução
Como uma saída para não reduzir a maioridade, o pai de Liana afirma que há duas mudanças que poderiam ser feitas na legislação a fim de reduzir a criminalidade entre os menores. A primeira seria aumentar a pena em 50% para o maior que estiver com menor cometendo crime, o que faria o maior se afastar do menor.
Outra mudança proposta pelo advogado é que nos casos de maiores de 18 anos que cometam qualquer crime, o juiz teria por obrigação puxar a ficha dele para saber se esse adulto já cometeu algum crime com menor. Em caso afirmativo, ele já não responderia mais como réu primário. Ari defende que essas duas pequenas mudanças, extremamente simples, já reduziriam o envolvimento de menores de idade em crimes.
