Sergio Vidigal debate corte no Farmácia Popular em Brasília com a possibilidade do corte de R$ 576 milhões do orçamento do programa para o próximo ano, o deputado federal do PDT do Espírito Santo, protocolou nesta quinta-feira (1) requerimento para que a Câmara dos Deputado realize uma audiência pública para entender como será esse corte e tentar amenizar o impacto para a sociedade.
O Palácio do Planalto enviou ao Congresso Nacional, esta semana, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016 que, de acordo com a proposta, haverá um corte de R$ 576 milhões no programa “Farmácia Popular e sua extensão, incluindo o “Aqui Tem Farmácia Popular” e para o próprio Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). “A sociedade brasileira recebeu estarrecida a notícia sobre futuros e drásticos cortes orçamentários na área de saúde, já tão sangrada pela precariedade de serviços e insuficiência de recursos”, avaliou Vidigal.
Para a audiência, serão convidados a participar um representante do Ministério da Saúde, da Associação Médica Brasileira (AMB), do Sindicato dos Farmacêuticos e da Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas. “Os cortes anunciados pela imprensa prenunciam um cenário catastrófico para a saúde da população brasileira, em especial, a das pessoas mais pobres do nosso País”, pontuou o pedetista.
O capixaba pretende saber se os cortes orçamentários serão aplicados linearmente a todos os medicamentos, em todas as unidades da federação,quais serviços e atividades serão reduzidos nas UPA’s e no Samu e, sobretudo, qual a estimativa de prejuízo para os usuários são hoje atendidos por cada programa e quantos perderão, em parte ou no todo, o direito ao atendimento.
Informações
Além da audiência pública, Vidigal protocolou na Câmara dos Deputados um requerimento de informação junto ao Ministério da Saúde sobre o tema. De acordo com o texto do requerimento, é um “pedido de esclarecimento, relativamente aos cortes orçamentários previstos para o Programa Farmácia Popular e sua extensão Aqui Tem Farmácia Popular, as Unidades de Pronto Atendimento – UPAs, e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, contendo detalhamento de quais ações e medicamentos sofrerão cortes em cada um dos programas, quanto e onde serão feitos os cortes, a partir de quando os cortes começarão a ser aplicados, quantos usuários serão prejudicados por unidade da federação e justificativas e explicações técnicas que orientaram a previsão de cortes.”
“Estamos cumprindo nossa função constitucional de fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo. Esperamos obter as devidas informações do senhor Ministro da Saúde para podermos melhor defender os direitos constitucionais do cidadão brasileiro à saúde, à vida e à dignidade”, justificou Vidigal.
