A Comissão Externa de Acompanhamento dos Trabalhos do Ministério da Educação realizou, nesta terça-feira (11), audiência pública para debater o contingenciamento nas universidades públicas e institutos federais.
O deputado federal Sérgio Vidigal (PDT-ES) é autor do requerimento da audiência pública e também a presidiu.
Na oportunidade, Vidigal lembrou que, baseado na sua experiência como prefeito do município da Serra, quando um se faz um contingenciamento, este é feito de forma linear, e principalmente não o faz em setores prioritários.
“Você não escolhe onde vai contingenciar. E os bons gestores têm o cuidado que em algumas áreas, alguns contingenciamentos ficam para o final, tais como a saúde, a educação… e fiquei muito preocupado quando se definiu reter verbas de algumas universidades. E o argumento não era por mau desempenho, o argumento era por mau comportamento. E o que nós temos que avaliar é a qualidade da educação”, defendeu.
Questionamentos
Entre os questionamentos aos convidados, foi para o Presidente da Associação dos Dirigentes das Instituições do Ensino Superior (Andifes), Reinaldo Centoducatte, que também é reitor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).
O deputado perguntou a Reinaldo Centoducatte quais os impactos do contingenciamento dos recursos de universidades e institutos federais de ensino em longo prazo. Além disso, quais serviços das universidades já foram prejudicados em razão do contingenciamento.
O deputado também questionou quais são as universidades mais suscetíveis ao fechamento.
Novos estudantes
Outra indagação feita pelo deputado aos convidados diz respeito às medidas que o Governo Federal deve tomar para receber novos estudantes.
Segundo o MEC, o contingenciamento de recursos não prejudicou a oferta de vagas no Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Na semana passada, a pasta divulgou que o programa ofertará, na segunda edição deste ano, 59.028 vagas em 76 instituições públicas de ensino em todo o país.
O pedetista lembrou ainda a Emenda Constitucional 95, a qual limitou os investimentos no setor público. Assim, perguntou sobre quem ganhou e quem perdeu com esta PEC.
Redução
Aos representantes do Ministério da Educação, comentou os sucessivos cortes de recursos ocorridos desde 2015 causaram queda real no orçamento total do MEC. Com a crise econômica, que fez o PIB do país cair 7% em 2015 e 2016, o orçamento do Ministério registrou retração acumulada de 6% de 2015 a 2018, em valores corrigidos pela inflação. Com recursos cada vez mais reduzidos, como o governo pretende cumprir as metas do Plano Nacional de Educação.
Falou também sobre como ficará a situação dos Hospitais Universitários, se já foi analisado o impacto na comunidade assistida por essas instituições.
Já para os representantes da União Nacional dos Estudantes (UNE), deixou pergunta sobre a instalação de CPI para investigar universidades federais, para saber como os estudantes reagem a esse fato.
Cortes
Reinaldo Centoducatte disse que, entre as consequências dos cortes, podem ser feito os empenhos e o desembolso financeiro até o limite de não se ter mais condições de fazer os pagamentos aos prestadores de serviços e aquisições de insumos que são necessários para os desenvolvimentos das atividades.
“Então, são questões que a nós têm preocupado porque nós sabemos e entendemos a importância das nossas instituições , o compromisso que nós temos com aqueles que são nossos estudantes, os nossos servidores, docentes e técnicos administrativos e que eles precisam prestar serviço e receber esse serviço”, comentou.
EC 95
A reitora da Universidade de Brasília (UnB), Márcia Abrahão Moura, disse que com relação à Emenda Constitucional 95 , disse que quem perdeu foi a educação e a saúde.
“Com certeza quem perdeu foi educação, muito fortemente. A saúde perde muito, fortemente e aí nós fazemos um apelo para este Congresso reexaminar essa questão porque um país que ainda tem tantas deficiências, tanto a crescer tanto a melhorar na educação. Nós não podemos ficar à mercê de uma situação dessa”, disse.
Impactos
O Presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (CONIF), Jerônimo Rodrigues da Silva, falou sobre os impactos do contingenciamento.
Jerônimo Rodrigues disse que a falta investimentos gerou impactos muito sérios para este setor e para que o país tivesse um desenvolvimento socioeconômico adequado.
“E aí estamos vivendo uma nova fase, nós tivemos um crescimento, um investimento na educação, tanto nas universidades como nos institutos federais. E, a partir de 2015, esse investimento começa a cair. E aí, obviamente, isso vai impactar seriamente em várias atividades das nossas instituições. Ficaria difícil aqui falar qual é o instituto, qual é a universidade vai ser impactado, em função as dimensões que o nosso país tem”, comentou.
O Coordenador-Geral do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE), Carlos Magno Sampaio, ponderou que o MEC precisa rever esses cortes “urgentemente” , lembrando que a PEC do Teto dos Gastos também foi um dos fatores que afetou a educação.
“Não bastasse a emenda, precisamos revogar esses cortes, revogar os tetos, precisamos fazer um debate nacional em conjunto para que a gente possa apontar para uma saída, em conjunto”.
Novas vagas
A Presidente da UNE, Marianna Dias, falou sobre as novas vagas que o Governo vai disponibilizar nas universidades públicas.
“Então, a grande maioria dos estudantes que estão nas universidades hoje dependem do PNAES, que é o Programa Nacional de Assistência Estudantil, e é uma preocupação para a gente. Porque à medida que cresce o número de estudantes, precisa crescer o número de investimentos nesses planos que garantem a permanência de estudantes mais carentes nas universidades. Mas, se a gente tem uma diminuição do orçamento a cada ano, que é importante dizer isso, a cada ano que passa o orçamento é menor do que no ano anterior, aí esse orçamento menor sofre corte, então, essas políticas acabam sendo prejudicadas”, ponderou.
