O deputado federal Sérgio Vidigal (PDT-ES) participou, nesta quarta-feira (30), de audiência pública que tratou sobre a produção de energia solar fotovoltaica e geração distribuída.
Na oportunidade, Sérgio Vidigal comentou sobre a importância de se investir em energias alternativas, especialmente a solar, uma vez que o insumo de energia atualmente “pesa” na renda familiar e de empresas.
“Sabemos que o insumo de energia pesa muito na renda familiar, principalmente na população de renda baixa. Também hoje pesa muito na questão do custeio do setor público. E pesa também muito na produção de atividade econômica, como o nosso parque industrial”, disse Vidigal.
O deputado, que é presidente da Frente Parlamentar Mista de Incentivo à Geração de Energias Renováveis, também se posicionou contra uma resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a qual deve taxar os produtores de energia em até 68%.
“Esse é um setor que ainda engatinha no Brasil, cuja produção de energia é limpa e tem custo menor. Não podemos penalizar os pequenos produtores de energia renovável”, defendeu.
Durante a audiência pública, o parlamentar também fez questionamentos aos convidados.
Participaram da audiência o diretor do Departamento de Políticas Sociais e Universalização do Acesso à Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Antonio Celso de Abreu Junior; o Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica, Rodrigo Limp; Presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Rodrigo Sauaia; e o diretor da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Marco Antonio de Paiva Delgado.
Perguntas
O deputado comentou que, depois do dia 15 de outubro de 2019, a Aneel lançou uma campanha de comunicação em massa, com conteúdos parecidos aos das distribuidoras. Segundo Vidigal, este assunto é “complexo” e as informações estão incompletas.
Então, fez questionamento a Rodrigo Limp, se considera correta essa postura, quando um de seus valores deveria ser a imparcialidade.
“É cabível que uma Agência Reguladora utilize recursos públicos para lançar uma campanha de marketing, para defender uma proposta que ainda está em fase de consulta pública?”, questionou.
Em outubro, a Aneel abriu uma consulta pública para rever as regras que tratam da chamada geração distribuída (GD) previstas na Resolução 482, a qual foi editada pela agência em de 2012 e revista em 2015.
E, para Marco Antonio de Paiva Delgado, perguntou se a geração distribuída é tão ruim assim para as distribuidoras, por que elas estão usando os recursos do consumidor, via programa de eficiência energética da ANEEL, para vender sistemas solares fotovoltaicos para consumidores de classe média e alta.
“Este dinheiro não deveria ser usado para instalar energia solar para consumidores de baixa renda, com forte ganho social para a população mais carente?”, indagou o pedetista.
Respostas
O diretor da Aneel disse que uma das suas funções é “conscientizar” a população sobre os desafios do setor elétrico.
“É um setor que nós que nós sabemos que é complexo, é complexo para quem trabalha no setor e temos tentado simplificar esse setor para toda a população”, disse.
E lembrou que a agência tem feito ações de comunicação sobre diversos temas, como sobre bandeiras tarifárias, que na visão da autarquia tem “apelo” com a sociedade.
E disse ainda que o objetivo da campanha citada no questionamento do deputado é “apresentar a proposta”.
“E tenho observado que não estamos sendo bem sucedidos, não estamos conseguindo fazer a nossa proposta chegar a toda população. Entendemos isso de forma muito positiva, entendemos que a Aneel tem que estar próxima dos consumidores, não defendendo lado. Nós somos imparciais, buscamos o equilíbrio”, disse.
Marco Antonio disse que a geração distribuída é “bem-vinda”.
E sobre a questão do recurso de eficiência energética, explicou que quando as distribuidoras fazem esse uso para atividades comerciais e industriais, por exemplo, “o benefício da economia retorna para o fundo de eficiência energética para novas aplicações.”
E completou sua fala: “E a inserção da questão de energia fotovoltaica tem sido constituída para todos os consumidores. E a Abradee, junto com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, apresentou uma proposta ao Ministério de Minas e Energia para aprimorar o ProGD (Programa de Desenvolvimento da Geração Distribuída de Energia Elétrica).
