O deputado federal Sérgio Vidigal (PDT-ES) manifestou críticas à Reforma da Previdência, nesta quarta-feira (16), durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC).
Sérgio Vidigal cita que o argumento principal da proposta é acabar com privilégios, mas diz que durante o seus mandatos, toda vez que a Câmara dos Deputados vai retirar privilégios, a Casa enche. Porém, quando é para retirar os direitos do trabalhador, a realidade é outra.
“Estou nesta Casa há quatro anos. E toda vez quando vem um projeto que vai penalizar privilégios, esta Casa enche. Os privilegiados não estão aqui, sabe por que? Porque eles não serão penalizados com a Reforma da Previdência. Quem será penalizado com a Reforma da Previdência. É aquele que recebe hoje, no máximo, dois salários mínimos”, comentou.
O pedetista também parabenizou o partido que apresentou voto em separado ao texto. “O PDT não é contra a reforma, muito pelo contrário, todos nós somos favoráveis às reformas”, comentou o deputado, lembrando reformas marcantes como a Reforma Protestante.
Ainda contestou os comentários de que os parlamentares contrários à Reforma da Previdência são privilegiados. Ao contrário. Vidigal exemplificou que é médico há 38 anos e vai ser aposentar por meio desta profissão.
“Estou na vida pública há vários anos, mas não serei beneficiado por nenhum tipo de Previdência parlamentar, como disse aqui um parlamentar hoje desta Casa. Eu fiquei muito triste quando eu ouvi de um parlamentar ‘eles votam contra porque são beneficiados’”, disse.
Cálculo
O modelo proposto gera uma economia de R$ 1 trilhão, entretanto segundo Vidigal, a conta não fecha. “Eu não conheço, em lugar nenhum, aonde não se faz previamente o calculo atuarial”.
Logo, comenta que todos os regimes de previdência no país estão quebrados: “brincaram com o dinheiro público. Nós sabemos muito bem que até 2015, a previdência brasileira, o regime geral, era superavitário. Por que era superavitário? Porque o Brasil vivia o pleno emprego. É só o Brasil voltar a gerar emprego, que nós teremos uma base maior de contribuição e teremos resolvido o problema da Previdência”.
Idade mínima
Outrossim, Vidigal ressalta que, por ser médico, não vai ter dificuldade em se aposentar aos 65 anos. Porém, lembra dos demais trabalhadores, como por exemplo, como o profissional que faz a coleta de lixo nas ruas.
“É impossível ele poder trabalhar até os 65 anos. É, assim com as outras profissões”, lembrando também com o trabalhador rural, que tem uma expectativa de vida menor porque sua qualidade de vida também é menor.
PIS/Pasep
De acordo com o deputado, observa-se de onde vai ser retirado o recurso. Assim, ele cita que será tirado do PIS/Pasep, que é o abono salarial. São 23 milhões de brasileiros que ganham até dois salários mínimos, os quais recebem um salário anual.
“Esse salário vai permitir que ele coloque um alimento melhor dentro de casa, que ele possa andar um pouco mais de transporte coletivo, que ele possa comprar uma roupa nova para os seus filhos no aniversário, isso no máximo”.
Além disso, ressalta que, desses 23 milhões de trabalhadores que recebem o benefício, somente três milhões passarão a receber o abono do PIS/Pasep e este será no valor de um salário mínimo.
Reforma trabalhista
O parlamentar recorda que o discurso hoje para a Reforma da Previdência, era o mesmo para a Reforma Trabalhista, cujo texto não teve seu apoio.
“Aprovou-se nesta Casa a Reforma Trabalhista. Não com o meu voto porque eu jamais seria traidor do trabalhador brasileiro. E aí está a resposta. Nós temos hoje quase 14 milhões de brasileiros desempregados”.
“Sem contar que o que é mais grave, que nós não nos atentamos a isso: cinco milhões de desalentados. O que significa isso? São cinco milhões de trabalhadores que desistiram de procurar emprego, desistiram de procurar oportunidades de trabalho, sem contar os que estão no subemprego”, disse.
Orçamento
Vidigal cobra um governo de coragem, que retire recursos e privilégios dos lugares certos.
“Olha o Orçamento da União, vocês vão observar que quase 40% do Orçamento da União é para pagar o que? Dívida pública, amortização e juros da dívida. Vamos fazer auditagem da dívida. É um trilhão e cem bilhões de reais por ano. Nós estamos aqui discutindo a economia de R$ 1 trilhão. É preciso que se faça uma reflexão.
Capitalização
O deputado destaca outro ponto, a capitalização, que é espécie de ‘poupança’ do trabalhador para a aposentadoria na proposta de reforma .
Cita também exemplos de instuições de capitalização, como a Capemi (Caixa de Pecúlios, Pensões e Montepios Beneficente), onde o cidadão aplicou suas economias, e depois faliram.
“Você imagina fazer isso com o trabalhador brasileiro, com aquele que hoje precisa de até dois salários mínimos para sobreviver. Nós temos que ter responsabilidade nesta Casa”.
BPC
Quando o assunto é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a situação é mais preocupante, segundo o pedetista. Atualmente, são 4,5 milhões de idosos e deficientes que recebem um salário mínimo.
“Eu queria sugerir aos parlamentares que são favoráveis à proposta, que tentasse sobreviver uma semana com um salário mínimo. Não é o mês inteiro não, uma semana”.
E continua: “E queria fazer um desafio àqueles que vão votar a favor da Reforma da Previdência, se eles são segurados do regime geral da previdência social. Muitos têm uma aposentadoria, têm duas aposentadorias”.
“Portanto, não podemos permitir isso, tirar dinheiro do BPC para poder acertar, a fazer superávit primário.
Apelo
Por fim, Vidigal faz um apelo, no qual fala que o futuro da população depende de como os parlamentares vão votar a proposta.
“Eu quero aqui dizer o voto do PDT, nós somos a favor da inconstitucionalidade desse projeto porque ele fere a cláusula pétrea e nós vamos também lutar: ou se muda a reforma ou não se terá reforma neste país. Porque chega de fazer pobreza e miséria no Brasil”, defendeu.
