Na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, o deputado federal Sérgio Vidigal (PDT-ES) destacou propostas de sua autoria e que visam aprimorar a Lei Maria da Penha.
Assim, dentre as conquistas do mandato de Sérgio Vidigal, está a sanção da Lei 13.505 de 8 de novembro de 2017. Essa legislação resultou do projeto de lei 36/2015, de sua autoria.
“Então, a Lei garante o direito às mulheres a terem atendimento policial especializado, ininterrupto e prestado preferencialmente por profissionais do sexo feminino”, destacou.
Também nesta Lei, Vidigal reforçou a necessidade de que os Estados e o Distrito Federal priorizem a criação de delegacias especializadas no atendimento à mulher.
Ainda, a proposta iria permitir que os delegados pudessem conceder medidas que garantissem proteção imediata às mulheres vítimas de violência doméstica.
Dessa forma, as medidas protetivas seriam aplicadas diante de situações de risco iminente à vida e integridade física e psicológica da mulher. Após essa ação imediata, o juiz seria comunicado em até 24 horas. Em seguida, caberia ao magistrado manter ou rever a decisão.
“Lamentavelmente, o ex-Presidente da República, Michel Temer, vetou esse importante dispositivo do projeto de lei, cujo texto permitiria proteção imediata até que os casos fossem remetidos aos juízes. Logo, muitas mulheres poderiam ter sido resguardadas e vidas poderiam ter sido salvas”, disse o parlamentar.
Apesar do veto, no mesmo ano, o próprio Poder Executivo apresentou o Projeto de Lei nº 9.085, com conteúdo muito semelhante ao trecho vetado.
“Portanto, esse fato reforça não só a inadequação do veto, como também a necessidade de aperfeiçoamento da proteção às vítimas de violência doméstica”, disse Sérgio Vidigal.
Mais proteção
Do mesmo modo, são de Sérgio Vidigal outras propostas para garantirem mais direitos às mulheres. Sendo assim, são projetos de leis que tramitam nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados.
Trata-se do PL 44/ 2015, o qual determina a permanência integral dos filhos de vítimas de violência doméstica nas casas abrigos.
Outro PL de sua autoria, o 42/2015, objetiva reconhecer e garantir o direito de acesso ao atendimento policial especial ininterrupto.
Esses dois últimos projetos já receberam pareceres favoráveis na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.
Deste modo, o parlamentar reitera sua posição favorável a todas as propostas as quais visam dar mais agilidade à aplicação da Lei Maria da Penha, assim como também tornar as leis mais duras.
“Outrossim, temos que quebrar paradigmas com relação à cultura machista que foi instalada no Brasil. Precisamos de uma campanha de conscientização. E esta ação deve ter início nas escolas, com temas que versem sobre a violência contra a mulher”, defendeu Vidigal.
Dados
Segundo o 12° Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública no ano passado, 4.539 mulheres foram vítimas de homicídio em 2017. Isso significa alta de 6,1% em relação ao ano anterior.
Por isso, os casos identificados como feminicídios praticamente dobraram entre um ano e outro, passando de 621 para 1.133 ocorrências.
Além disso, se for levado em consideração o último relatório da Organização Mundial da Saúde, por exemplo, o Brasil ocuparia a 7ª posição entre as nações mais violentas para as mulheres de um total de 83 países.
