Membro da Comissão que discute as medidas de combate à corrupção, o deputado federal Sergio Vidigal (PDT-ES) votou favorável à aprovação do projeto. No entanto, o deputado se posicionou contra a anistia do crime de caixa dois, que poderá ser incluído hoje (24) no texto final que será apreciado pelo plenário da Câmara dos Deputados por meio de emenda.
“Somos totalmente favoráveis à tipificação do crime do caixa dois no projeto, a nossa preocupação que temos no momento é que pode ser utilizado como anistia para aqueles que poderiam ser tipificados agora por cometerem crimes de responsabilidade lá atrás, isso nós não podemos permitir”, afirmou.
Durante a votação do relatório na Comissão que discutia as 10 medidas, Vidigal deixou claro seu posicionamento.
“Não podemos jogar pelo ralo todo o trabalho já realizado pela Operação Lava Jato até aqui. Nós temos que respeitar todos os brasileiros que apoiaram esse projeto tão importante para combater a corrupção no nosso país”, explicou Vidigal.
Responsabilidade
O deputado, por meio do PDT, afirmou hoje durante a votação no plenário vai protocolar uma emenda para que juízes e promotores do Ministério Público também sejam responsabilizados pelo crime de responsabilidade.
“Se somos todos iguais, não pode haver discriminação na aplicabilidade da lei”, afirmou o deputado.
O parlamentar ressaltou que as vezes alguns membros do MP abrem processo de investigação sem provas suficientes. “Fui prefeito por três mandatos, e sei que as vezes que MP faz denúncia e depois manda arquivar. Isso é uma irresponsabilidade porque expõe o homem público, sem provas suficientes, para depois o próprio órgão arquivar”.
Na oportunidade, Vidigal destacou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 34/2015, de sua autoria, que acaba com segredo de justiça nas ações judiciais que tratam de lesões contra o patrimônio público, seja de natureza cível ou criminal.
“Nossa proposta é garantir o amplo acesso às informações de um processo judicial em casos de lesões contra o patrimônio público, seja para cidadãos ou a imprensa. Vivemos um momento único de combate à corrupção, se nossa proposta for aprovada, vamos dar mais transparência ao andamento de processos daqueles que lesam o patrimônio”, explicou Vidigal.
