Duas emendas do deputado federal Sérgio Vidigal (PDT-ES), apresentadas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), foram acolhidas no relatório feito pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Uma das emendas é de inclusão de metas, a qual é voltada para o Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Então, Sérgio Vidigal, que é médico, comenta que a emenda é pela ampliação do atendimento à saúde. O objetivo é acolher pacientes com deficiência mental.
Assim, a proposta é estimular a sua integração social e familiar. Além disso, apoiá-los em suas iniciativas de busca da autonomia e oferecendo atendimento médico e psicológico.
“Portanto, fortalecer essa ação é acolher de forma justa esses pacientes. Eles serão acolhidos com ações em suas singularidade, sua história, sua cultura e sua vida cotidiana”, comentou Vidigal, que é psiquiatra.
O texto inclui também pessoas que enfrentam os transtornos relacionados às substâncias psicoativas, tais como o álcool e outras drogas.
Segurança Pública
Ademais, outra emenda do deputado, a qual é aditiva, também foi acolhida no relatório da LDO. Esta é voltada para a segurança pública.
O texto tem o objetivo assegurar que os recursos destinados à Segurança Pública, seus Órgãos e ações não sejam contingenciados durante a execução orçamentária no exercício financeiro de 2020.
Vidigal comenta que o Brasil apresenta alguns dos maiores índices mundiais de violência e ações do crime organizado.
“Dessa forma, é um estado que desumaniza a vida dos brasileiros, vítimas constantes do medo e da insegurança. Logo, os já insuficientes recursos destinados à Segurança Pública devem fluir, de forma a caminharmos no sentido da reversão dessa situação”, comentou.
LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) estabelece diretrizes para a confecção da Lei Orçamentária Anual (LOA). Sendo assim, esta contém metas e prioridades do governo federal, despesas de capital para o exercício financeiro seguinte.
E ainda alterações na legislação tributária e política de aplicação nas agências financeiras de fomento.
A LDO também fixa limites para os orçamentos do Legislativo, Judiciário e Ministério Público. Além do mais, a matéria dispõe sobre gastos com pessoal e política fiscal, entre outros temas.
