O deputado federal Sergio Vidigal (PDT-ES), membro da comissão especial que debate o Pacto Federativo na Câmara dos Deputados, ministrou palestra sobre “Reforma Política e o Pacto Federativo”, em Vitória/ES, durante a XIX Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, organizada pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE).
Durante sua fala, Vidigal comentou dos projetos que estão tramitando no Congresso Nacional e versam sobre o tema. Além disso, apresentou nove pontos já acatados em um relatório parcial de autoria do deputado federal André Moura (PSC-SE).
Uma dessas medidas, já acatadas, aumenta de 10% para 12% a parcela do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que é entregue aos estados e ao Distrito Federal, proporcionalmente às suas exportações. Além disso, a comissão pretende elevar em um ponto percentual os recursos recebidos pelos estados através do Fundo de Participação dos Estados (FPE); redistribuir o ICMS pelos municípios levando em consideração a população local; e ampliar o prazo para o fim dos lixões para evitar prejuízos aos gestores municipais.
“Ainda há muito debate a ser feito com as obrigações legais que cada ente federado tem para investir em educação e saúde, por exemplo. Além disso, o governo federal quer oferecer isenção fiscal às empresas, como foi na redução do IPI, mas quem paga essa conta são estados e municípios ou cria programas e a conta também é repassada aos entes federados sem saber a condição do caixa de cada um deles”, analisou Vidigal.
O parlamentar ainda chamou a atenção para as emendas parlamentares que são utilizadas como moeda de troca pelo governo federal. “Precisamos reduzir a dependência que estados e municípios tem do governo central. Hoje, o Congresso tem meros despachantes do governo federal pois, às vezes, somos obrigados a votar, mesmo sendo contrários a alguns pontos, para garantir o pagamento de nossas emendas, que possuem um valor insignificante perto do que estados e municípios repassam ao governo através de impostos. Ainda bem que o Congresso já aprovou o orçamento impositivo”, concluiu.
Presente à Conferência, o presidente do Tribunal de Contas do Espírito Santo, o conselheiro Domingos Taufner, acredita que o debate ainda está longe do fim. “Não é uma equação fácil. Estados, municípios e o governo federal querem cada vez mais e o contribuinte, por outro lado, quer pagar cada vez menos. Ha muito debate a ser feito”, disse Taufner.
