Durante reunião da Comissão de Fiscalização Externa da BR 101, nesta terça-feira (06), o deputado federal Sergio Vidigal (PDT-ES) pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) a suspensão da revisão tarifária de maio com a concessionária Eco 101, responsável por administrar a BR 101, que corta o Espírito Santo. É em maio a data-base do reajuste da concessão.
A medida, de acordo com Sergio Vidigal, deverá valer até que a decisão do último acórdão 290/2018 seja cumprida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
“Solicitei à comissão que enviasse ofício ao TCU para suspender o reajuste do pedágio no mês de maio, até levantarmos todas as irregularidades cometidas e a dedução do valor que foi pago à maior pelo usuário”, defendeu Vidigal.
Entre os principais pontos abordados na reunião de hoje, foi o aumento do pedágio, que segundo o deputado, “está acima do normal”.
Inicialmente, a concessionária havia pactuado o valor de R$ 390.146.598,86 para manutenção da pista. Mas, reajustou o valor para R$ 1.326.428.668,62, com base na tabela do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
Todos os anos, o pedágio da BR 101 que passa pelo estado é ajustado de acordo com o contrato de Concessão assinado entre a empresa e a União. Em acórdão, o Pleno do TCU determinou que a ANTT reavalie, no prazo de 90 dias, os efeitos do art. 16 da Lei 13.103/2015, Lei dos Caminhoneiros, sobre os esforços de manutenção da Rodovia BR-101/ES/BA.
O Tribunal também quer que a ANTT faça as correções necessárias, no prazo de 120 dias, que são a revisão tarifária autorizada pela Resolução 5.339/2017 em relação à Lei e todas as revisões tarifárias já aprovadas a partir desta decisão.
