Para apurar a relação de obras financiadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), no período de 2003 a 2015, o deputado federal Sergio Vidigal (PDT-ES) protocolou o requerimento 87/2015 na CPI do BDNES.
Por meio do requerimento, o deputado pede a relação detalhada de empréstimos, bem como valores de projetos, valores finais e taxas de juros dos projetos. As informações devem ser fornecidas em relação a financiamentos no Brasil e no exterior.
“Em 30 de junho deste ano, o saldo de recursos do FAT no Sistema BNDES era de R$ 206,43 bilhões, esse valores são recursos do trabalhador, por isso devemos analisar a fundo onde estes valores foram empregados e se tudo ocorreu dentro da legalidade”, explica Sergio Vidigal.
Em obras de infraestrutura no exterior, em países como Cuba, Venezuela e Angola somente com recursos do FAT foram financiados US$ 351,7 milhões (ou R$ 1,1 bilhão) por ano com recursos dos trabalhadores brasileiros.
“O BNDES não divulga detalhes destes contratos firmados no exterior, mesmo sendo utilizados recursos do trabalhador. O sigilo é criticado e gera polêmica no sentido de que não deveria ocorrer, uma vez que trata-se de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador”.
Um estudo exclusivo do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) comprova uma intricada ligação de empréstimos que, no fim, são bancados pelo Tesouro Nacional. O problema é que o Tesouro capta recursos com juros muito mais salgados do que os fornecidos pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ao BNDES. Outro levantamento exclusivo, elaborado pela Faculdade de Economia da USP de Ribeirão Preto, mostra que, nessas operações, o FAT acaba desrespeitando a Constituição ao obter remuneração abaixo da inflação para os recursos dos trabalhadores.
Os números
Desde 2007, o BNDES destinou US$ 11,9 bilhões para a exportação de serviços em 11 países, ou cerca de R$ 37,2 bilhões na cotação atual — o que equivale a 17 meses do Bolsa Família. Apenas no começo do mês o banco liberou informações detalhadas destes empréstimos, com prazos, taxas e condições dos financiamentos — o banco empresta para um país que, em troca, contrata uma empresa nacional para a execução da obra. Foi esta abertura que permitiu os cálculos que mostram o impacto no fundo dos trabalhadores. Além de apoiar o BNDES, o FAT, formado por recursos do PIS/Pasep, é o caixa do abono salarial e do seguro-desemprego, alvo de cortes no reequilíbrio das contas públicas.
