Com a edição da Medida Provisória (MP) 821, que criou o Ministério Extraordinário da Segurança Pública, o deputado federal Sergio Vidigal (PDT-ES) apresentou duas emendas ao texto: uma que incorpora o Ministério da Defesa à nova pasta e a exclusão do status de “Extraordinário”, para torná-lo permanente.
A primeira emenda propõe tornar o Ministério da Defesa em Ministério da Defesa e da Segurança Pública. Para Sergio Vidigal, a incorporação das duas pastas vai colaborar para a redução de despesas do governo e tornar mais efetivos os trabalhos em torno da segurança pública, principalmente nas fronteiras do Brasil.
“Queremos atender ao direito de todos os brasileiros à segurança pública e resguardar a defesa da soberania nacional, uma vez que o crime organizado no Brasil tem estreita relação com o tráfico internacional de drogas e de armas. Para que o desafio da segurança pública seja enfrentado de forma mais eficaz, é preciso coordenação com as ações de defesa de nossas fronteiras”, defendeu Vidigal.
O pedetista também sugeriu a modificação no nome do Ministério Extraordinário da Segurança Pública, retirando a palavra “Extraordinário”. Assim, a pasta recém-criada passará a ser denominada “Ministério da Segurança Pública”. O parlamentar comenta que a mudança será uma forma de garantir a permanência do ministério e o melhor andamento dos trabalhos em torno da segurança.
“A criação de um ministério voltado à coordenação das políticas de segurança responde a um antigo apelo da sociedade brasileira. Ao torná-lo permanente, vamos preservar as políticas públicas em torno da sua finalidade”, ponderou.
Tramitação
A MP 821/18 foi publicada no “Diário Oficial da União, no dia 27 de fevereiro.
O texto será discutido e votado por uma comissão mista (que será formada por formada por deputados e senadores). Em seguida, será analisado separadamente pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
