Após a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizar, nesta terça-feira (17), uma audiência pública para debater a situação da educação básica no Brasil, o deputado federal Sergio Vidigal (PDT-ES) propôs a criação de uma comissão para acompanhar a execução do Plano Nacional de Educação (PNE).
A iniciativa de Sergio Vidigal foi baseada em dados preocupantes que foram apresentados durante a audiência, que dizem respeito à redução da oferta de vagas nas escolas públicas, na educação infantil, nos ensinos fundamental e médio. Também foram detectados o aumento da evasão escolar e da reprovação.
“Isso mostra que não estamos tendo qualidade no ensino público. O nosso compromisso que está neste Plano é qualificar os nossos profissionais da educação e também dá uma remuneração dignas a eles. Temos que melhorar a infraestrutura das escolas e oferecer ensino de qualidade aos nossos alunos”, defendeu o Vidigal.
Durante a audiência pública, o deputado reforçou que o debate foi motivado a partir de uma reunião, também realizada a seu pedido realizada no colegiado, que discutiu a crise nas universidades federais do Brasil, no ano passado.
“Se a situação do ensino superior é preocupante, imagina a educação básica que me parece que não é diferente. Nós precisamos entender que educação nós precisamos começar a regar, colocar os nossos esforços e investimentos na raiz, desde a creche, passando pela educação infantil, até o ensino superior, tendo a ordem de prioridade que nós entendemos ser necessária”, comentou.
E confrontou alguns dados do Censo Escolar de 2017 que mostra, por exemplo, que são 967 escolas de ensino médio com educação integral, com informações do PNE que diz que devem existir pelo menos 50% das escolas de ensino médio nesta modalidade.
“Se chega no ensino fundamental, a situação é mais grave ainda porque não existe ainda nenhum projeto de contribuição para implementação de educação integral naquela etapa. O que tem é o Programa Mais Educação que atinge a 6 mil escolas, mas nós temos 181 mil escolas no nosso país. Então, imagine o nosso desafio de cumprir o PNE e faço um apelo para que esta Comissão se atenha a este programa”, ponderou.
Participaram da audiência a diretora de Avaliação da Educação Básica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Luana Bergmann Soares; o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), Heleno Manoel Gomes Araújo Filho; o diretor de Currículos e Educação Integral da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, Raph Gomes Alves; o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Tojeira Cara; e o presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Ademar Batista Pereira.
Falta de investimentos
Daniel Cara destacou a falta de investimentos para o setor e sugeriu a revogação da emenda constitucional (EC 95/16) que estabeleceu o teto de gastos no setor público.
“Editar uma Emenda Constitucional que por 20 anos não vai ter um centavo para educação, saúde, assistência social, é gravíssimo”, comentou.
Já Heleno Araújo Filho disse que são precárias as condições de trabalho dos profissionais de educação. E também afirmou que, muitas vezes, ao longo do ano, uma mesma disciplina tem rotatividade de quatro professores.
Representando o MEC, Raph Alves informou que o governo tem destinado recursos para contemplar o programa “Mais Alfabetização”, com a finalidade de melhorar o ensino no educação fundamental. São 49 mil escolas que devem ser beneficiadas e os professores poderão ter a ajuda de assistentes de alfabetização. Outra ação do ministério, voltada para o ensino médio, são as 967 escolas de tempo integral no país.
Luana Soares mostrou dados preocupantes relacionados ao desempenho escolar. Atualmente, o índice de reprovação já é de 12% no 3º ano do ensino fundamental, período que as crianças completam o ciclo de alfabetização. Segundo a representante do Inep, esses dados mostram que a criança chega ao 5º ano com uma idade superior à referente ao ano escolar e metade dos alunos do 3º ano estão com níveis de leitura considerados insuficientes.
