Vidigal propõe lei para que detentos construam presídios. Para permitir que detentos trabalhem em obras de construção ou ampliação de presídios, o deputado federal Sergio Vidigal (PDT-ES) protocolou o Projeto de Lei 35/2015. O PL altera a Lei de Licitações obrigando empreiteiras que vencerem editais para obras em presídios a contratarem presidiários e ex-presidiários.
O principal foco da proposta é a ressocialização daqueles que estão no sistema prisional. “É primordial a promoção da dignidade da pessoa humana, enquanto presidiária e egressa, concretizando o modelo de Estado Democrático de Direito brasileiro. É fundamental para todos nessa condição, como forma de garantir direitos fundamentais à ressocialização”, afirma Vidigal.
O pedetista ainda ressalta a responsabilidade do Governo Federal, na formulação e concretização de políticas públicas penitenciárias.
“É de extrema importância a adequação da prestação dos serviços penitenciários, como forma de garantir a eficiência da União na gestão desses serviços. Cabe ao governo federal empreender melhorias e adequações na prestação dos serviços buscando sempre alternativas alinhadas à Constituição Federal”, finalizou.
Tramitação
O projeto tramita de forma conclusiva nas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.
