O deputado federal Sérgio Vidigal (PDT-ES) apresentou o Projeto de Lei 815/2019, que estabelece o Programa Cuidador de Pessoa com Deficiência ou com Mobilidade Reduzida. A medida será estabelecida no âmbito do Sistema Único de Saúde.
No Brasil, aproximadamente 45 milhões de pessoas, ou seja, 23,92% da população brasileira possui pelo menos um tipo de deficiência. Os dados são do Censo de 2010.
De acordo com o projeto de Sérgio Vidigal, o acesso ao programa levará em consideração o grau de restrição da pessoa, como também sua renda familiar.
“Queremos oferecer qualidade de vida para as pessoas com deficiência. Logo, a presença de um profissional é imprescindível”, ressaltou Vidigal, que é médico.
Assim, caberá a Governo Federal definir quais deficiências e restrições na mobilidade terão direito ao programa. Da mesma forma, este Poder definirá o limite de renda familiar exigido para se ter acesso ao programa.
A proposta de Sérgio Vidigal modifica a Lei 8080, de 19 de Setembro de 1990, cujo texto dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, entre outras atribuições.
Além disso, altera a lei nº 13.146 de 2015, a qual institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Dados
O Estado do Espírito Santo possui, em torno da mesma relação percentual. Dessa forma, são aproximadamente mais de 800 mil pessoas com deficiência.
Dentro dessa categoria, portanto, estão incluídas pessoas com restrições de movimentação importantes.
Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), 80% das pessoas que vivem com alguma deficiência residem nos países em desenvolvimento, como é o caso do nosso País.
Além do mais, conforme a ONU, ter alguma deficiência aumenta o custo de vida em cerca de um terço da renda, em média.
Ainda mais de 50% das pessoas com deficiência não conseguem pagar por serviços de saúde.
