O deputado federal Sérgio Vidigal (PDT-ES) apresentou uma emenda, a qual mantém o comando do espaço aéreo com o Governo Federal.
A medida altera a Medida Provisória (MP) 866/2018, que tem por objetivo criar a NAV Brasil – Serviços de Navegação Aérea S.A. Logo, por meio de desmembramento da Infraero, ela irá atuar como a empresa responsável pelo controle aéreo nacional.
“É importante destacar que na maior parte dos países do mundo o controle da navegação aérea está nas mãos de estatais, ou é exercido diretamente por alguma agência governamental. Pois isso garante mais segurança no tráfego”, defendeu Vidigal.
Assim, o deputado cita exemplos de países que adotaram tal medida. Entre eles, é o caso do controle aéreo, nos Estados Unidos. Lá, o comando é realizado diretamente pelo governo federal por meio da Federal Aviation Administration (FAA).
Além disso, na Alemanha, o sistema é gerido pela Deutsche Flugsicherung (DFS).
Entre os poucos países privatizaram seus sistemas de controle aéreo, um exemplo notório é o Canadá, que o privatizou em 1996. Mas, este país determinou que a empresa gestora, NAV Canada, seja sem fins lucrativos, visando o reinvestimento e a modicidade tarifária.
Diante desses casos, o parlamentar reforça que a melhor experiência internacional é a de controle estatal sobre as atividades de gerenciamento da navegação aérea. Ou, quando muito, a de um modelo que não tenha a busca pelo lucro como objetivo preferencial.
“Por isso, acreditamos que a NAV Brasil, ao se manter como empresa de capital integralmente estatal, permanecerá alinhada à melhor experiência internacional. Tal ação preservará o controle aéreo como um serviço estatal ”, comentou.
NAV Brasil
A nova empresa, portanto, será uma pessoa jurídica de direito privado. Esta será constituída na forma de sociedade anônima e vinculada ao Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa.
Mas também, a MPV cria uma empresa estatal, na forma de sociedade anônima, de maneira a gerir o tráfego aéreo nacional. Serão prestados serviços dentro dos limites que lhe forem atribuídos pelo Comando da Aeronáutica.
Atualmente, é o DECEA (Departamento de Controle do Espaço Aéreo), cuja estrutura militar é subordinada ao Comando da Aeronáutica. Este gerencia e coordena o controle aéreo brasileiro.
O departamento atua em parceria com a Infraero. Desta maneira, depreende-se que esse Departamento também continuará a ter ascendência sobre a nova empresa.
