Membro da Comissão Especial que discute as dez medidas anticorrupção propostas pelo Ministério Público Federal (MPF), o deputado federal Sergio Vidigal (PDT-ES) protocolou, na secretaria da comissão, voto em separado defendendo que o texto enviado pelo MPF, assinado por mais de dois milhões de brasileiros, seja aprovado na íntegra.
“Acredito que o texto original do projeto de lei 4.850/16 reflete de maneira mais cristalina os anseios da população no sentido de serem criados mecanismos efetivos de combate à corrupção”, diz o parlamentar em seu voto.
Para o capixaba, a comissão deve manifestar-se sobre a constitucionalidade, a juridicidade e a técnica legislativa do projeto assim como sobre os aspectos financeiros e orçamentários, bem como sobre o mérito da matéria.
Outro fator que levou o pedetista a protocolar o voto em separado, foi a ampla participação popular. “Esse número de assinaturas é exemplo de participação democrática e representa colaboração conjunta de diversos operadores de direito que se dedicam ao combate e prevenção da corrupção em todas as suas formas.”
Segredo
Ainda em seu voto, Vidigal lembrou de um projeto de sua autoria que tramita na Câmara dos Deputados. É a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/2015, que estabelece que processos de crimes contra o patrimônio público não devem correr em segredo de justiça. “É direito dos cidadãos e da imprensa ter amplo acesso às informações de processo judicial em caso de crime contra o patrimônio público. A publicidade do processo é o preço que se paga por se viver em uma democracia”, comenta o parlamentar.