O deputado federal Sérgio Vidigal (PDT-ES) realizou, nesta quinta-feira (4), audiência pública com o tema “A situação fiscal do Sistema de Previdência Social do Brasil”.
Na oportunidade, Sérgio Vidigal reiterou seu posicionamento sobre a Reforma da Previdência. Assim, Vidigal disse que esta é necessária, mas desde que seja para retirar privilégios e não penalizar o trabalhador.
“Dessa forma, penso que essa discussão de idade mínima é viável. Mas desde que se observe qual é a atividade que esse profissional ocupa”, comentou.
Participaram da audiência o Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), Floriano Martins de Sá Neto, e o Representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no Brasil, José Luiz Rossi.
Questionamentos
Durante a audiência, o deputado questionou os convidados. Entre os questionamentos, se a Reforma da Previdência vai garantir a retomada de investimento e distribuição de renda para a população.
O pedetista perguntou ainda se a reforma proposta vai de fato retomar o crescimento e reduzir a desigualdade social. Além disso, se vai acabar com privilégios. “Essa é uma preocupação nossa”, disse o pedetista.
Respostas
Floriano de Sá respondeu defendeu que seja revogada a decisão do ex-presidente, Fernando Henrique Cardoso, na qual pessoas recebem por lucros e dividendos. E essas são, portanto, isentos de imposto de renda. Desde 1995, uma lei do Governo Federal instituiu tal isenção.
“O presidente Fernando Henrique, às vésperas do Natal, deu um presente de Natal para quem vive de lucros, dividendos, juro sobre capital próprio. Noventa e cinco perdura até hoje e somente dois países ainda não voltaram atrás, o Brasil e a Estônia. Pergunto: o mundo está errado e o Brasil está certo? Eu acho que não. Então, é chegada a hora de a gente realmente expor efetivamente quem são os privilegiados”, ponderou o presidente da ANFIP.
José Luiz Rossi explanou sobre a questão do gasto tributário. Segundo ele, uma parte consegue-se contas públicas mais eficientes, através de revisão e avaliação de programas públicos, uma poupança de 3% do Produto Interno Bruto (PIB).
“Então, a gente tem que pensar como a gente pode fazer melhorar a educação e a saúde. Não há uma discrepância nas ideias. Todos nós queremos melhorar a estrutura, especificamente, da questão previdenciária, há um movimento demográfico acontecendo, que vai ter um impacto”, comentou o representante do BID.
