A Comissão mista aprovou, com várias alterações, a Medida Provisória sobre o uso de imóveis da União nos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. A MP 679 disponibiliza imóveis da União para a hospedagem de profissionais envolvidos com os Jogos Rio 2016, além de garantir fornecimento de energia elétrica e prestação do serviço de segurança pública no âmbito da competição.
O deputado Sérgio Vidigal (PDT-ES) teve acatada a emenda que propõe ampla publicidade de todas as fases e procedimentos do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), que é uma modalidade simplificada de licitação adotada em várias obras e serviços dos Jogos Rio 2016.
“Nossa proposta teve o objetivo de colocar dentre as diretrizes da lei, a obrigatoriedade de transparência e publicidade de todas as fases dos processos de licitação e contratação. Esta iniciativa é fundamental considerando os constantes escândalos de corrupção envolvendo licitação de obras públicas, particularmente em obras da Copa, sendo fundamental que todos os cidadãos tenham pleno acesso às informações relativas às licitações e contratações públicas”.
Relator da proposta, o senador Romário acatou apenas 5 das 71 sugestões de emendas. O senador elogiou a iniciativa do deputado Sergio Vidigal.
“Julgamos ser de extrema importância para que se impeça que, no futuro, surjam denúncias de superfaturamento, como já ocorreu em relação a obras da Copa do Mundo, algumas já alvo de investigação da Polícia Federal.”
A MP permite às distribuidoras de energia realizar atividades para garantir o fornecimento temporário de energia elétrica nas áreas relacionadas às Olimpíadas. Para tanto, serão repassados recursos previstos no orçamento da União para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
